A Prefeitura de Igrejinha anuncia a abertura dos cadastros para o PROVEEM, o Programa de Valorização Emergencial do Emprego. Este auxílio é destinado aos empreendimentos que se comprometerem a não realizar demissões em seu quadro de colaboradores entre 6 de maio de 2024 e 5 de julho de 2024, excetuando-se as demissões por justa causa.
Requisitos para Habilitação
Para se habilitar ao recebimento do auxílio, os empreendimentos devem atender aos seguintes critérios:
Ser MicroEmpresa (ME) com faturamento anual de até R$ 360.000,00 ou MicroEmpreendedor Individual (MEI) com faturamento anual de até R$ 81.000,00.
Emprego Local: Empregar no mínimo um funcionário registrado em CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), cujo domicílio seja no Município de Igrejinha.
Documentação Necessária
Os empreendimentos interessados devem apresentar os seguintes documentos:
- Ato constitutivo, alterações e consolidações, devidamente autenticados;
- Cópia do CNPJ contendo o CNAE;
- Comprovação de regularidade previdenciária, trabalhista e do FGTS;
- GFIP ou E-Social dos meses de abril e maio de 2024;
- ECF ou DEFIS do exercício anterior;
- Relação de funcionários em 5 de maio de 2024 e relação atual de funcionários;
- Demonstração de funcionamento regular por no mínimo seis meses anteriores a 5 de maio de 2024;
- Declaração de que pretende continuar instalada no município por no mínimo 12 meses após a cessação da subvenção;
- Requerimento solicitando o incentivo;
- Conta bancária em nome da empresa para recebimento da subvenção;
- Termo de Compromisso de manutenção de empregos por período igual ao tempo de fruição da subvenção, com contagem iniciada após o recebimento do auxílio;
- Formulário de solicitação, declaração e termo de compromisso preenchidos.
Benefícios
O programa oferece um auxílio de R$ 1.000,00 por emprego formal mantido, com um limite de até cinco empregos por empreendimento.
Inscrições
As inscrições devem ser realizadas na Secretaria de Administração e Desenvolvimento Econômico, localizada na Prefeitura de Igrejinha.
