Termos de Uso

TERMOS DE USO – PLATAFORMA DO POVO 5.0 E ADOPT
(Última atualização em 30/12/2023)

Olá, nós somos DO POVO!
Nesse documento queremos informar ao nosso Usuário sobre as regras de acesso,
navegação e condições de uso aplicáveis à Plataforma, a seguir descritas:

OBJETO
A DO POVO 5.0, por meio de sua tecnologia Consent Management Plataform – CMP, que
aqui chamaremos de “Plataforma DO POVO 5.0”, disponibiliza ao Usuário uma ferramenta
customizável de gestão de consentimento e privacidade, permitindo e facilitando a
configuração de navegador para desabilitar a coleta e retenção cookies. Se você deseja
acessar e fazer uso dos serviços, que prestamos na modalidade Software as a Service –
SaaS por meio da Plataforma DO POVO 5.0, deverá informar os dados necessários para a
efetivação de seu cadastro na através do link, tornando-se, assim, um “Usuário”.
Considera-se como Usuário: (i) a pessoa natural ou jurídica contratante dos serviços
prestados pela DO POVO 5.0, a quem será outorgada licença de uso do Plataforma
DO POVO 5.0, conforme condições estabelecidas no presente instrumento; e (ii) qualquer
pessoa, autorizada ou não, que utilize o referido software em nome do Usuário mediante a
inserção de login e senha válidos.
A partir da Plataforma DO POVO 5.0 é possível:
a) gerenciar as configurações possíveis para preferência dos internautas (doravante
“titulares”) que visitarem os sites (versões web e/ou mobile) do Usuário;
b) manter registros da manifestação dos titulares quanto ao consentimento outorgado para
o tratamento de dados pessoais, ou da revogação do consentimento; e
c) Permitir a configuração de níveis hierárquicos de acesso de Usuários às funcionalidades
disponíveis na Plataforma DO POVO 5.0, conforme sua conveniência. O acesso à
Plataforma DO POVO 5.0 se dá mediante licença de uso de software, concedida pela DO
POVO 5.0 ao Usuário em caráter (i) pessoal, (ii) intransferível, (iii) não-exclusivo; (iv)
gratuito ou oneroso; e (v) provisório. NÃO se compreende na licença de uso:
a) a cessão ou licenciamento de propriedade intelectual, direitos patrimoniais e morais
sobre os
Softwares/Plataforma, a qualquer título, mas tão-somente a licença de uso; a cessão ou
licença sobre
direitos de propriedade industrial sobre marcas e elementos gráficos, etc.;
b) A outorga de direito a sublicenciamento, engenharia reversa, adaptação, tradução do
código-fonte;
c) A prestação de serviços de qualquer natureza por parte da DO POVO 5.0 ao Usuário,
salvo aqueles expressamente previstos neste contrato;
d) A disponibilização dos programas e equipamentos necessários para o acesso aos
Softwares/Plataforma.
A DO POVO 5.0 tem por sua razão social: PRIME SOLUCOES DIGITAIS LTDA, pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ/MF
sob o nº 45.637.720/0001-00, com sede na Rua José Theomar Lehnen, nº
756, Bairro Centro, Parobé/RS, CEP 95630-000.
Cookies são pequenos arquivos de texto utilizados para possibilitar o armazenamento de
informações a respeito de visitantes
em sites e páginas de internet.

FUNCIONALIDADES, CONDIÇÕES E VALORES DOS PLANOS:
As funcionalidades da Plataforma DO POVO 5.0, e o respectivo descritivo das mesmas,
variam conforme o Plano escolhido pelo Usuário, estando disponível no site:
https://dopovodigital.com.br.

DA CONTRATAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
Consideram-se contratados pelo Usuário os serviços prestados pela DO POVO 5.0, a partir
da conclusão dos seguintes atos:
a) Conclusão de cadastro de Usuário e criação de conta(s) (“login” ou “logins”) e senha(s)
de acesso à Plataforma DO POVO 5.0;
b) Manifestara opção por algum dos Planos para utilização dos serviços prestados pela DO
POVO 5.0, os existentes e disponíveis no momento da contratação, conforme critérios
dispostos em Proposta Comercial apresentada diretamente por vendedor autorizado.
c) Aceite dos Termos de Uso e Política de Privacidade, com a assinatura eletrônica do
Usuário, cuja firma será colhida por certificação privada, via plataforma de assinatura
eletrônica de documentos. Eventuais migrações de plano solicitadas pelo Usuário após a
contratação serão processadas da seguinte forma:
(i) Migração do Plano Starter (gratuito), para qualquer dos planos pagos, em até 24 horas
da confirmação do meio de pagamento informado pelo usuário.
(ii) Migração entre planos pagos em até 24 horas da opção pelo novo plano, na forma do
item 3,b acima.

PRAZO DA CONTRATAÇÃO
A relação entre as partes é de trato sucessivo, vigorando a partir da data de contratação e
renovando-se automática e sucessivamente, conforme a periodicidade do Plano escolhido
pelo Usuário.
Os Planos oferecidos pela DO POVO 5.0 são de periodicidade mensal ou anual, sendo que
os serviços da DO POVO 5.0 serão prestados até que o Usuário manifeste o desejo de
encerrar a contratação, formalizando requerimento por escrito, através do e-mail:
comercial@dopovodigital.com.br, ou diretamente na plataforma.
Com a solicitação de cancelamento, os serviços (e, consequentemente, o acesso à
Plataforma) serão interrompidos a partir do último dia útil do mês em que formulada a
solicitação do Usuário.
Enquanto não manifestado o interesse do Usuário quanto à rescisão do contrato, os
serviços serão prestados regularmente, sendo plenamente exigíveis os pagamentos
previstos neste instrumento, ainda que o Usuário não os utilize por qualquer razão,
observado o prazo de interrupção dos serviços acima estabelecido.

DA REMUNERAÇÃO DEVIDA PELOS SERVIÇOS
A DO POVO 5.0 fará jus ao valor mensal correspondente ao Plano escolhido pelo Usuário,
devendo este cadastrar e habilitar diretamente via Plataforma o meio e forma de pagamento
desejados para permitir a cobrança dos valores devidos pela prestação dos serviços;
O valor mensal dos Planos poderá ser reajustado após o período de 12 (doze) meses,
contado da data da contratação, com base no índice IPCA/IBGE, conforme variação
inflacionária registrada no respectivo período, ou, na sua falta, outro índice que venha a
substituí-lo, conforme determinação legal do Governo Federal.
O valor dos Planos poderá ser alterado pela DO POVO 5.0, mediante aviso ao Usuário,
que, nesse caso poderá optar por manter a contratação ou rescindir o contrato sem
qualquer ônus; Em caso de inadimplemento, incidirá automaticamente multa moratória no
valor de 2% (dois por cento) do valor devido, acrescida de juros de 1% (um por cento) ao
mês e correção monetária pelo índice IPCA/IBGE, adicionais ao valor da cobrança.

DA INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS
Os serviços prestados ao Usuário poderão ser interrompidos pela DO POVO 5.0 nas
seguintes hipóteses:
a) Inadimplemento de qualquer das prestações devidas à DO POVO 5.0 por prazo superior
a 10 (dez) dias, sem prejuízo da cobrança dos valores inadimplidos, correção monetária,
juros de mora e penalidades previstas neste instrumento;
b) Violação de qualquer disposição dos presentes Termos de Uso, ou Política de
Privacidade da DO POVO 5.0;
c) Utilização da Plataforma DO POVO 5.0, dados e/ou informações para finalidade contrária
à lei, moral ou bons costumes;
d) Em caso de decretação de falência, insolvência ou recuperação extrajudicial do Usuário.
Uma vez interrompidos os serviços, caso inviável sanar a irregularidade, ou caso após
provocação da DO POVO 5.0, o Usuário não promova os atos necessários para regularizar
a questão em prazo máximo de 5 (dez) dias, considerar-se-á rescindido de pleno direito o
contrato firmado entre as partes. As partes estabelecem como Service Level Agreement
(SLA) que a DO POVO 5.0 deverá manter a Plataforma DO POVO 5.0 disponível para
acesso pelo período mínimo de 99% (noventa e nove por cento) do tempo em que
permanecer vigente a relação entre as partes, não se considerando como interrupção o 1%
(um por cento) excluído do SLA;

DAS RESPONSABILIDADES
OS SOFTWARES E SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS PELA DO POVO 5.0 “NO ESTADO
EM QUE SE ENCONTRAM”, SEM GARANTIAS OU CONDIÇÕES EXTRAORDINÁRIAS,
NÃO PREVISTAS NOS PRESENTES TERMOS DE USO. ESPECIFICAMENTE, O NOSSO
SERVIÇO PODE NÃO ESTAR LIVRE DE INTERRUPÇÕES OU ERROS. O USUÁRIO
RENUNCIA A TODAS E QUAISQUER INDENIZAÇÕES POR DANOS INDIRETOS,
MORAIS E MATERIAIS CONTRA A DO POVO 5.0. A DO POVO 5.0 NÃO É
RESPONSÁVEL PELA QUALIDADE DA CONEXÃO COM DE INTERNET, TAMPOUCO
PELOS EQUIPAMENTOS, SOFTWARES (ATUALIZADOS OU NÃO), E
INFRAESTRUTURA TÉCNICA DE REDE E SEGURANÇA CIBERNÉTICA DO USUÁRIO.
O Usuário reconhece ser de sua exclusiva responsabilidade os atos praticados por seus
prepostos no uso dos Softwares/Plataforma, bem como por determinar se estes são
condizentes com os resultados esperados, não se responsabilizando a DO POVO 5.0 por
quaisquer atos realizados pelo Usuário, tampouco pelas informações por ele cadastradas.

DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A DO POVO 5.0 apenas realiza o tratamento de dados pessoais do Usuário estritamente
necessários para a finalidade de cumprimento das obrigações contratuais assumidas pela
DO POVO 5.0, conforme Política de Privacidade da DO POVO 5.0 (acesse aqui).
Quanto a dados pessoais de terceiros (visitantes dos sites do Usuário), o Usuário declara
estar ciente de que a plataforma DO POVO 5.0 não realiza coleta ou qualquer ato de
tratamento, salvo quando contatado diretamente pelo titular, no exercício do direito de
revogação do consentimento fornecido via Plataforma DO POVO 5.0.
Nesse caso, a DO POVO 5.0, na condição de operadora (art. 5º, VII, LGPD)coletará apenas
o nome e e-mail do titular para fins de atendimento de seus direitos, especialmente a
revogação de consentimento. No caso de exercício pelos titulares (art. 5º, V, LGPD) ou
determinações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) comunicadas
diretamente ao Usuário e havendo reflexo sobre as atividades executadas pela DO POVO
5.0, deve o Usuário, imediatamente ou no prazo máximo de 24 horas do recebimento da
solicitação, dar ciência à DO POVO 5.0 a respeito da solicitação, para que esta possa
adotar as providências cabíveis, sob pena de responder o Usuário pelas perdas e danos
causadas à DO POVO 5.0.
O Usuário reconhece que a DO POVO 5.0 não detém qualquer responsabilidade sobre
eventuais dados pessoais coletados e tratados pelo Usuário e/ou terceiros que possuam
acesso a tais dados, ficando o Usuário responsável perante a DO POVO 5.0 em relação à
licitude do tratamento de dados pessoais de terceiros tratados a partir da gestão de
consentimento proporcionada pela Plataforma DO POVO 5.0.
Em caso de requisição formal por qualquer Autoridade competente ou parte legitimada, ou
em virtude de obrigação legal, ou normativa, poderá a DO POVO 5.0 prestar as informações
e divulgar os dados requisitados, independentemente de autorização do Usuário ou dos
respectivos titulares.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
O Usuário é responsável por atualizar e manter exatas todas as informações fornecidas à
DO POVO 5.0 relativas à sua conta, bem como pelos dados bancários fornecidos para
viabilizar o pagamento dos serviços.
A DO POVO 5.0 poderá alterar os presentes Termos de Uso, inclusive em relação aos
planos, suas funcionalidades e valores (na forma do item 5), sempre que entender
necessário. Eventuais alterações serão comunicadas ao Usuário com pelo menos 30 (trinta)
dias de antecedência antes que as alterações sejam aplicáveis.
A qualquer momento, a DO POVO 5.0 poderá ceder ou transferir os direitos e obrigações
deste contrato, concordando o Usuário em cooperar com a DO POVO 5.0 nessas cessões
ou transferências.
Qualquer tolerância ou concessão da DO POVO 5.0 em relação ao Usuário, não importará
em renúncia, novação ou
alteração tácita ou expressa e nem a impedirá de, a qualquer tempo, exigir o cumprimento
do quanto ajustado neste instrumento.
Os Termos de Uso da DO POVO 5.0 se aplicam exclusivamente aos serviços por ela
prestados, não se responsabilizando a DO POVO 5.0 por outros serviços eventualmente
regulados por outros instrumentos de terceiros equivalentes e autônomos, que não integrem
este documento.
Os presentes Termos de Uso serão interpretados conforme a legislação brasileira,
aplicando-se supletivamente o Código Civil Brasileiro aos casos omissos neste instrumento.
O presente instrumento obriga as partes contratantes, seus sucessores e herdeiros, em
todas as suas cláusulas, termos e condições.
Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer fundamento, seja
reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais
disposições contratuais, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando
efeitos em sua máxima extensão.
Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, as partes elegem o Foro
Central da Comarca da Região de Parobé/RS, abdicando de qualquer outro, por mais
privilegiado que seja.
Esta versão dos Termos de Uso da Plataforma DO POVO 5.0 entra em vigor em 30 (trinta)
dias, ou seja, em 21 de janeiro de 2024.
Parobé/RS, 22 de dezembro de 2023.

LI E ACEITO.