Após repercussão do vídeo de Felca, Câmara dos Deputados aprova urgência de projeto sobre redes sociais
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o requerimento de urgência do Projeto de Lei (PL) 2.628/2022, conhecido como “ECA Digital”, que estabelece regras para proteger crianças e adolescentes nas plataformas digitais. A mobilização para colocar a proposta em votação ganhou força após a repercussão do vídeo do influenciador Felca, que viralizou ao denunciar a sexualização precoce de crianças e adolescentes nas redes sociais, além de alertar para a utilização desses espaços por pedófilos.
O texto, já aprovado no Senado, será encaminhado diretamente ao plenário da Câmara. O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a intenção de votar o projeto ainda nesta quarta-feira (20), logo após o debate da comissão geral. Se mantida a tramitação acelerada, o projeto poderá seguir para sanção presidencial ainda neste ano.
A proposta prevê que as plataformas adotem medidas “razoáveis” para impedir o acesso de menores a conteúdos ilegais ou inadequados para a idade, além de exigir mecanismos mais confiáveis de verificação etária — atualmente feitos por autodeclaração. Também estão previstas regras para ampliar a supervisão de pais e responsáveis.
O relator do projeto na Comissão de Comunicação, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), apresentou parecer favorável poucos dias após a repercussão do vídeo de Felca. Segundo ele, a pressão social reforçou a urgência da matéria.
Divergência no plenário
A proposta divide opiniões entre os parlamentares. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta defende a votação. “É direito deles [oposição] obstruir. Eu penso que essa é uma pauta urgente da sociedade brasileira. Essa é uma pauta que a Câmara dos Deputados tem que enfrentar, assim como o Senado Federal já enfrentou”, afirmou.
Já a líder do PL, deputada Caroline de Toni (PL-SC), considera o projeto uma tentativa de censura. “As leis já existem para punir. O que a gente precisa é melhorar o ordenamento jurídico e essa integração [das polícias com as plataformas]. São medidas pontuais para facilitar e dar segurança jurídica, sem querer usar isso como pretexto para censurar a liberdade de expressão”, disse.
Em contraponto, a líder do PSOL, deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), defendeu a regulamentação. “Essa é uma demanda da sociedade que hoje vê nossas crianças serem desprotegidas de forma inadmissível. Tudo é regulamentado no Brasil. Por que as plataformas não vão ser?”, questionou.
Apoio da sociedade civil
Mais de 270 organizações assinaram um manifesto em defesa do PL 2.628, entre elas o Instituto Alana, a Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, Fundação Abrinq, Pastorais da Criança e a Fundação Roberto Marinho.
“A responsabilidade pela proteção integral de crianças e adolescentes é de todos: famílias, Estado e sociedade, incluindo as empresas. Famílias e Estado necessitam do compromisso inequívoco do setor empresarial com o Estatuto da Criança e do Adolescente”, aponta o documento.
Big techs em alerta
Enquanto entidades da sociedade civil defendem a proposta, empresas de tecnologia demonstram preocupação. O Conselho Digital, que reúne gigantes como Meta, Google, TikTok e Amazon, critica o que chama de “obrigações excessivas” previstas no texto.
“O equilíbrio entre a remoção de conteúdos nocivos e a preservação da liberdade de expressão torna-se um ponto delicado. A imposição de obrigações excessivamente rigorosas às plataformas pode incentivar a remoção indiscriminada de conteúdos legítimos”, afirmou a organização.
Com informações da Agência Brasil.
