O governo estadual anunciou uma redução significativa no número de municípios em estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul, de 397 para 46. A decisão foi oficializada nesta segunda-feira (13) no Diário Oficial do Estado.
Com o decreto de estado de calamidade, os municípios afetados obtêm acesso facilitado a verbas estaduais e federais, podendo dispensar processos licitatórios e ultrapassar metas fiscais preestabelecidas. Esse reconhecimento legal de uma situação anormal, que causa graves danos à comunidade, é válido por 180 dias.
Além dos municípios em estado de calamidade pública, o decreto também lista 320 municípios em situação de emergência. Neste caso, embora haja danos significativos, eles são considerados superáveis pela própria comunidade afetada.
Para obter recursos, os municípios devem apresentar documentos detalhando os danos e as necessidades de intervenção. A decisão de reclassificação considera a evolução das informações sobre os danos humanos, materiais e ambientais, bem como os prejuízos econômicos e sociais resultantes dos eventos climáticos. O decreto explica que a precisão das informações revelou que os danos variaram entre os territórios municipais, necessitando a reclassificação da intensidade do desastre para Nível II em algumas localidades.
Vale lembrar que o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul, decretado em 1º de maio devido às chuvas intensas, continua em vigor.
Confira o decreto completo abaixo:
