Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram por unanimidade, na última segunda-feira (24), o Projeto de Lei Ordinária 007/25, do Executivo Municipal, que autoriza a doação de um terreno de 16 hectares no bairro Várzea Grande para a construção de um campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS).
Sobre o novo campus:
- Gramado foi um dos 100 municípios contemplados com uma unidade do IFRS, anunciada em 12 de março de 2024;
- O campus terá cursos voltados para as principais áreas econômicas da região, como turismo, gastronomia e hotelaria;
- O governo federal terá até cinco anos para construir a nova estrutura educacional.
O que é o IFRS:
É uma instituição federal de ensino público e gratuito que busca oferecer uma educação humanizada, crítica e cidadã. Atualmente, o instituto possui unidades em 16 municípios do estado, oferecendo cursos gratuitos, incluindo o ensino médio integrado ao técnico, para estudantes que concluíram o ensino fundamental.
E agora:
Para que um projeto se torne lei após a aprovação em sessão, ele deve ser encaminhado à Prefeitura, onde poderá ser sancionado e promulgado pelo prefeito. O texto deve ser publicado mas, caso o documento não receba a sanção dentro do prazo de 15 dias, ele retorna à Câmara. Quando isso ocorre, considera-se que houve a sanção tácita por parte do prefeito.
Há ainda a possibilidade de o projeto ser vetado pelo prefeito, sendo analisado pelos vereadores, que podem acatá-lo, impedindo que o projeto se torne lei, permitindo que a proposta seja publicada pela Câmara.
