Intervenções nas laterais das rodovias também podem colocar vidas em risco! A Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) está intensificando a fiscalização das faixas de domínio — áreas públicas ao lado das pistas — para garantir a segurança viária e evitar irregularidades. Por meio do Programa de Segurança Viária (PSV) – instituído pelo Decreto nº 53.632, de 5 de julho de 2017 – e do Programa de Reintegração de Posse (PRP) – que integra a documentação das Licenças de Operação (LOs) da EGR –, a empresa atua para regularizar atividades e intervenções nas faixas de domínio.
São passíveis de autorização prévia a abertura de acessos a propriedades particulares e a localidades municipais; a realização de obras; o corte de árvores; a instalação de edificações, barracas para a venda de produtos, placas, painéis publicitários ou quaisquer outras ocupações e intervenções. Já a disposição de resíduos sólidos urbanos e o lançamento de efluentes não são permitidos e podem causar, além de acidentes, doenças e prejuízos ambientais. Vale destacar ainda que a permissão da EGR não elimina a necessidade de obtenção de outras licenças.
Sendo verificada uma situação irregular pelas equipes de supervisão da EGR, primeiramente é identificado o responsável para envio de notificação. Nesse documento, um prazo para a desocupação ou regularização é indicado e, caso o infrator não cumpra o estabelecido, ingressa-se com uma ação judicial para a reintegração de posse.
Importante:
Viu algo irregular? Ajude a manter a segurança nas estradas:
- Ligue para (51) 3224-3560.
- E-mail: dominio@egr.rs.gov.br.
- Saiba mais: https://www.egr.rs.gov.br/faixa-de-dominio-671a50cf3d1ac.
