Muitas pessoas diagnosticadas com câncer, AIDS, doença renal crônica e outras doenças graves têm direito a benefícios fiscais, mas esse direito não é automático. É necessário realizar um pedido junto ao INSS ou à Receita Federal, e, em caso de negativa, recorrer à Justiça.
Quem tem direito:
Pessoas com aposentadoria, pensão ou reforma militar que estejam diagnosticadas com doenças graves listadas na Lei 7.713/88, como:
- Câncer (neoplasia maligna)
- AIDS
- Nefropatia grave
- Doença de Parkinson
- Hepatopatia grave
- Cardiopatia grave
- Hanseníase, entre outras.
Como solicitar:
Apresente laudos médicos atualizados e comprovantes ao INSS ou Receita Federal.
Se houver negativa, é possível recorrer judicialmente para solicitar a isenção ou restituição retroativa dos últimos 5 anos.
Por que é importante:
Além de aliviar o impacto financeiro do tratamento, o benefício pode reverter valores pagos indevidamente, contribuindo para uma melhor qualidade de vida.
Dica da especialista:
“Procure um advogado para garantir que o processo seja feito corretamente e evitar atrasos ou negativas”, reforça a advogada Júlia Bittencourt.
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