Câmara aprova projeto que regula redes sociais após denúncia de Felca sobre adultização de crianças
A repercussão do vídeo do influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, foi determinante para acelerar a votação do Projeto de Lei (PL) 2.628/2022 na Câmara dos Deputados. A publicação, que denunciava a “adultização” de crianças nas redes sociais e já ultrapassa 50 milhões de visualizações, mobilizou autoridades, famílias e organizações da sociedade civil, levando o tema a ser pautado com celeridade no Congresso.
Na noite desta quarta-feira (20), em votação simbólica, os deputados aprovaram o PL 2.628/2022, que estabelece regras para ambientes digitais com foco na proteção de crianças e adolescentes. Conhecida como PL contra a “adultização” de crianças, a proposta retorna ao Senado, já que sofreu alterações durante a análise na Câmara.
Regras e penalidades
O projeto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e relatado pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), tem 16 capítulos e 41 artigos. Entre as medidas, obriga as plataformas digitais a adotar ações “razoáveis” para impedir que crianças e adolescentes acessem conteúdos impróprios, como exploração sexual, violência, assédio, jogos de azar e publicidade predatória.
Também prevê mecanismos mais confiáveis de verificação da idade dos usuários, além de regras para a supervisão dos pais e responsáveis. O descumprimento poderá resultar em advertências, multas de até R$ 50 milhões, suspensão temporária ou até mesmo proibição definitiva das atividades no país.
O texto cria ainda uma autoridade nacional autônoma, semelhante à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que ficará responsável por regulamentar, fiscalizar e aplicar a lei.
Remoção de conteúdos
O PL estabelece a retirada imediata de conteúdos criminosos assim que houver notificação por parte da vítima, seus representantes, o Ministério Público ou entidades de defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Essa medida se aplica apenas a conteúdos como pornografia, exploração sexual, incentivo à automutilação e assédio.
“Hoje, as crianças do Brasil ganham. Do texto, foram retiradas todas as censuras que poderiam ter. A Câmara dos Deputados sempre vai lutar para que as crianças não sejam sensualizadas”, afirmou o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder de seu partido.
Para a deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP), o projeto adapta direitos já previstos no ECA ao ambiente digital. “O PL 2628 protege a liberdade de expressão e de imprensa, porque tem um rol muito restritivo de conteúdos que podem ser imediatamente removidos. Opiniões, críticas e reportagens são mantidas, não se aplicam no PL”, destacou.
Apoio e consenso
Apesar da resistência inicial, a oposição retirou os destaques ao projeto após mudanças no texto, como a criação de uma autoridade autônoma e a limitação dos casos de remoção de conteúdo. Com isso, a votação avançou sem obstruções.
Para o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), a aprovação atende a uma demanda da sociedade. “Não tenho dúvida que nossas crianças e adolescentes irão reconhecer o trabalho do Parlamento brasileiro em buscar um ambiente seguro nas redes sociais”, afirmou.
