Após vídeo de influenciador viralizar, Senado aprova projeto contra adultização de crianças na internet
Com informações da Agência Brasil
A discussão sobre a exposição precoce de crianças em ambientes digitais ganhou novo impulso após a repercussão de um vídeo publicado pelo influenciador Felca, que denunciava práticas de adultização infantil nas redes sociais. Poucos dias depois, o Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (27), em votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) 2628/2022, que estabelece regras para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.
A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com 41 artigos distribuídos em 16 capítulos, o texto prevê um conjunto de medidas voltadas à prevenção de crimes e à redução de riscos em plataformas digitais.
Responsabilidade das plataformas e fiscalização rigorosa
As plataformas terão a obrigação de adotar medidas “razoáveis” para impedir que crianças e adolescentes tenham acesso a conteúdos considerados ilegais ou impróprios, como violência, exploração sexual, assédio, jogos de azar, publicidade enganosa, entre outros. Além disso, será exigido um sistema mais eficaz de verificação de idade — atualmente feito apenas por autodeclaração.
O projeto também estabelece a criação de uma autoridade nacional autônoma, que será responsável por regulamentar, fiscalizar e aplicar sanções relacionadas à nova legislação. Entre as penalidades previstas para quem descumprir as normas estão advertências, multas que podem chegar a R$ 50 milhões, suspensão temporária ou até a proibição definitiva das atividades no Brasil.
Supervisão dos pais e regras para publicidade e dados
Outro ponto importante do projeto é a exigência de mecanismos que facilitem a supervisão parental e o controle de acesso a conteúdos inadequados. A publicidade direcionada ao público infantojuvenil também deverá seguir novas regras, além de haver maior rigor sobre a coleta e o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes.
Aprovação com apoio da sociedade civil
De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o texto final aprovado foi o substitutivo elaborado pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), na Câmara. Ao retornar ao Senado, sofreu apenas ajustes de redação, definidos pelo relator da matéria em plenário, senador Flávio Arns (PSB-PR).
A tramitação acelerada nos últimos dias contou com forte mobilização de entidades da sociedade civil ligadas à defesa dos direitos da criança e do adolescente, além de ampla repercussão nas redes sociais, onde a discussão sobre a adultização infantil voltou à tona após o vídeo de Felca. A publicação do influenciador, que apontava abusos velados em produções infantis nas redes, gerou grande repercussão e reacendeu o debate sobre os limites da exposição de crianças na internet.
“Estamos ouvindo a sociedade”, diz autor da proposta
Na sessão que aprovou o projeto, o senador Alessandro Vieira afirmou que a proposta é uma resposta direta às preocupações da população: “Por vezes, escutamos a crítica de que legislamos de costas para o povo. Mas, neste caso, é o extremo oposto. O que estamos fazendo é justamente ouvir a sociedade. E hoje, no mundo inteiro, o ambiente digital é um problema — especialmente para esse público sensível, que são as crianças e adolescentes”, afirmou.
Ele agradeceu o apoio técnico, parlamentar e social à proposta e classificou o momento como uma vitória coletiva pela proteção da infância.
