O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei 343/2023, de autoria do deputado estadual Kaká D’Ávila (PSDB), que institui o selo “Empresa Amiga do Trabalhador”. A iniciativa tem como foco estimular a contratação de jovens em busca do primeiro emprego, ampliar oportunidades de trabalho para pessoas com mais de 60 anos e incentivar a manutenção de postos de trabalho no Rio Grande do Sul.
A certificação será implementada pela Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS/SINE), responsável por realizar o cadastro e o acompanhamento das empresas participantes. A adesão será voluntária, e os estabelecimentos que receberem o selo poderão utilizá-lo em materiais publicitários e ações institucionais, reforçando seu compromisso social com a inclusão no mercado de trabalho.
Kaká D’Ávila destaca que a proposta reconhece empresas que adotam boas práticas trabalhistas, especialmente voltadas a segmentos com maiores dificuldades de inserção profissional. “Esse selo é um estímulo para que as empresas contribuam para a inclusão e a segurança do trabalhador”, afirmou o parlamentar após a aprovação da matéria.
Com o aval do plenário, o texto segue agora para sanção do governador Eduardo Leite. O selo poderá ser incorporado ao conjunto de ações do Estado voltadas à promoção da empregabilidade e ao fortalecimento das relações de trabalho.
Jornalista responsável: Luís Gustavo Machado (MTE 15280)
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