Plenário garantiu unanimidade, com 44 votos favoráveis ao Projeto de Lei 160/2023
O deputado Delegado Zucco aprovou nesta terça-feira, 11, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 160/2023, que dá transparência ao consumidor gaúcho na ocasião de inscrição do nome em serviços de proteção ao crédito. “O projeto foi apresentado ainda em 2023, mas após as enchentes de maio, ganhou uma proporção fundamental para o povo gaúcho, afinal milhares de pessoas ainda estão fora de suas residências”, destacou na tribuna o autor da proposta.
“O projeto protege aqueles consumidores que mais precisam, que tiveram a inclusão indevida, principalmente neste momento, estarão amparados nesta legislação. Esta é uma vitória do consumidor”, concluiu o deputado.
O parlamentar, que integra a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, é autor de outros cinco projetos de lei que tramitam na Assembleia em garantia aos direitos dos gaúchos.
