Câmara de Gramado revoga lei que proibia distribuição gratuita de sacolas plásticas
Após audiência pública e críticas da comunidade, Legislativo aprovou por unanimidade a revogação da Lei nº 3.808/2020, que havia entrado em vigor neste ano.
A Câmara de Vereadores de Gramado aprovou, na Sessão Ordinária desta segunda-feira (1º), a revogação da Lei Municipal nº 3.808/2020, que proibia a distribuição gratuita de sacolas plásticas no comércio local. A medida, criada durante a 14ª Legislatura (2017-2020) e que entrou em vigor apenas em 2024, tinha como objetivo reduzir o consumo de plástico e estimular maior consciência ambiental na cidade.
Insatisfação da comunidade levou à revisão da lei
Apesar da proposta de caráter ambiental, a aplicação prática gerou descontentamento entre consumidores e comerciantes. Muitos moradores reclamaram que a cobrança pelas sacolas não resultou em redução significativa do uso, mas apenas transferiu os custos para a população. A frase “pagar não fere o meio ambiente, gratuita fere” ganhou força entre as críticas da comunidade.
A insatisfação levou o Poder Executivo a protocolar o Projeto de Lei Ordinária nº 070/2025, propondo a revogação da norma. Antes da votação, a Câmara realizou uma audiência pública em 22 de agosto, reunindo moradores, comerciantes e entidades. O debate evidenciou a percepção de ineficácia da lei e reforçou a necessidade de revisão.
Aprovação unânime e compromisso com novas medidas
Na votação, os vereadores aprovaram de forma unânime a revogação. A decisão, segundo a Casa Legislativa, não representa retrocesso ambiental, mas um ajuste diante da realidade prática. O Legislativo destacou que a revogação abre espaço para a criação de novas estratégias de preservação ambiental que sejam mais eficazes, justas e educativas, conciliando proteção ao meio ambiente e respeito aos direitos dos consumidores.
