Exame toxicológico tem novos prazos e multa gravíssima para categorias C, D e E.
Um levantamento recente do SENATRAN revelou que mais de 1,2 milhão de motoristas em todo o Brasil estão em débito com o exame toxicológico. Diante desse cenário, o CONTRAN tomou medidas para amenizar a situação, ajustando os prazos de regularização e evitando prejuízos aos condutores de boa-fé.
A decisão, publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (26), prorrogou os prazos originais, que encerrariam em 28 de dezembro de 2023. O secretário nacional de trânsito, Adrualdo Catão, justificou a medida como uma forma de extinguir a demanda sem prejudicar nenhum motorista.
Confira os novos prazos estabelecidos:
- Motoristas com validade da CNH entre janeiro e junho têm até 31 de março de 2024 para realizar o exame toxicológico;
- Já aqueles com a validade entre julho e dezembro terão um prazo estendido até 30 de abril de 2024.
É crucial ressaltar que a não observância desses prazos acarretará em penalidades severas. Motoristas flagrados com o exame vencido por mais de 30 dias nas categorias C, D e E enfrentarão uma multa gravíssima, no valor de R$ 1.467,35, além da perda de sete pontos na CNH.
A regularização é não apenas uma obrigação legal, mas uma garantia de segurança nas estradas. Fique atento aos prazos e evite transtornos!
Leia a deliberação na íntegra: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/deliberacao-n-272-de-25-de-janeiro-de-2024-539859599
