Direito
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TNU discute se diagnóstico de autismo dispensa perícia para concessão do BPC
1 de abril de 2025
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A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) analisa, no Tema 376, se o simples diagnóstico de Transtorno…
Colunista Helenís Medeiros Santos
26 de março de 2025
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Quem sou eu? Sou advogada trabalhista, regularmente inscrita na OAB/RS sob o nº 133.389, e atuo no Escritório Behrenz &…
Nova lei garante benefícios previdenciários para menor sob guarda
25 de março de 2025
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A recente Lei 15.108, de 13 de março de 2025, trouxe uma importante mudança na legislação previdenciária ao garantir que…
Crime de Receptação
25 de março de 2025
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Nunca foi incomum a compra e venda de produtos informal de produtos novos ou usados, principalmente por sites e grupos…