O Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, é uma data que vai além das homenagens e flores. Ele nos convida a refletir sobre os direitos conquistados e os desafios ainda enfrentados pelas mulheres em busca de igualdade e dignidade.
No Brasil, o ordenamento jurídico avançou significativamente na proteção dos direitos das mulheres. A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) é um marco na luta contra a violência doméstica, prevendo medidas protetivas e punições mais severas para agressores. Além disso, a Lei do Feminicídio (Lei 13.104/2015) reconhece o assassinato de mulheres por razões de gênero como crime hediondo, refletindo a
gravidade da violência estrutural enfrentada diariamente.
No campo trabalhista, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante direitos como licença-maternidade, estabilidade gestacional e equiparação salarial. Contudo, a desigualdade salarial e a baixa representatividade feminina em cargos de liderança ainda são barreiras significativas.
Além desses avanços, as mulheres têm garantidos outros direitos fundamentais:
Direito à vida e à segurança:
Proteção contra violência de gênero e acesso a medidas protetivas.
Direitos trabalhistas e previdenciários:
Licença-maternidade, estabilidade gestacional, equiparação salarial e aposentadoria especial em condições insalubres.
Direitos reprodutivos e sexuais:
Atendimento no SUS em casos de violência sexual e assistência pré-natal.
Direito à participação política:
Cotas para candidaturas eleitorais e incentivo à ocupação de cargos de liderança.
Direito à igualdade e não discriminação:
Proteção contra assédio moral e sexual no ambiente de trabalho, além da garantia de acesso igualitário à educação e saúde.
O acesso das mulheres à justiça também precisa ser fortalecido. Embora haja avanços, como as delegacias especializadas, muitas vítimas ainda enfrentam dificuldades para denunciar agressões, seja por medo, dependência econômica ou falta de acolhimento adequado.
A luta por direitos não é apenas das mulheres, mas de toda a sociedade. Garantir um ambiente seguro, igualitário e livre de discriminação significa fortalecer a democracia e os direitos humanos. Que este 8 de março nos inspire a continuar avançando na construção de um país mais justo para todas.
