Canela propõe criação do Conselho Municipal da Causa Animal
A Prefeitura finalizou na última segunda-feira (5), a redação de um Projeto de Lei que propõe a criação do Conselho Municipal da Causa Animal (Comuca) e do Fundo Municipal da Causa Animal (Fumuca). A proposta será encaminhada à Câmara e, se aprovada, dará mais força às ações de proteção, defesa e bem-estar dos animais no município.
De acordo com o PL, o Comuca terá como finalidade propor as diretrizes para aplicação da Política Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, e terá dez membros em sua formação – representantes do Poder Público e da sociedade civil, com indicação de suplentes também, com mandato de dois anos.
Os recursos do Fumuca poderão ser utilizados em ações voltadas à proteção e defesa de animais domésticos, silvestres, de trabalho e abandonados; para fomentar campanhas educativas sobre posse responsável, adoção, registro, vacinação, microchipagem e controle reprodutivo de cães e gatos, para desenvolver e propor políticas públicas de combate aos maus-tratos; e para ações de educação ambiental nas escolas.
De acordo com o secretário municipal do Meio Ambiente, Carlos José Frozi, a proposição foi construída por muitas mãos: “Participaram da elaboração do documento, além da equipe da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo, a coordenação do Comdema, a direção do Cempra, a vereadora Graziela Hoffmann e as ONGs Amigo Bicho, Causa Animal Voluntários por Amor e Amor sem Raça”, complementa.
Se aprovado pelo Poder Legislativo, o conselho terá entre as suas competências a atuação na proteção e defesa dos animais; a promoção de campanhas de conscientização e proposição de políticas públicas; colaboração direta com órgãos públicos envolvidos com os animais; além da aplicação e fiscalização dos recursos oriundos do Fumuca.
