Projeto do vereador Douglas Percoski veta nomeações por até oito anos com base na Lei Maria da Penha
A Câmara de Vereadores de Igrejinha aprovou um projeto de lei que proíbe a nomeação, para cargos em comissão no município, de pessoas condenadas com base na Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006). A proposta, de autoria do vereador Douglas Percoski (PSB), foi aprovada durante a sessão legislativa do último dia 14 de julho.
A medida estabelece um período de oito anos de impedimento para nomeações após o cumprimento da pena, visando fortalecer o compromisso do poder público com o enfrentamento à violência contra a mulher.
“Este é um projeto muito importante para a comunidade. É uma iniciativa que traz moralidade ao município de Igrejinha, ao não permitir que agressores e assassinos de mulheres possam ocupar cargos públicos aqui”, declarou o vereador Douglas.
Enfrentamento à violência contra a mulher
A proposta parte do entendimento de que a violência contra a mulher é uma questão estrutural, que atinge todas as camadas sociais e deve ser enfrentada com ações institucionais. A Lei Maria da Penha define cinco tipos de violência doméstica e familiar: física, psicológica, sexual, moral e patrimonial.
O texto também menciona o agravamento do problema no estado. Segundo o vereador, até maio, quando protocolou o projeto, o Rio Grande do Sul já havia registrado dez feminicídios, incluindo casos em municípios da região.
“Esse projeto vem para somar às ações de combate à violência contra a mulher. Quero ainda ressaltar o trabalho desenvolvido aqui no município com a Patrulha Maria da Penha e a Sala Lilás. Agradeço aos colegas pelas contribuições e por aprovarmos essa importante medida”, afirmou Percoski.
