Governo Federal revoga norma de monitoramento financeiro
Após intensa repercussão negativa, o governo federal decidiu revogar a norma da Receita Federal que previa o monitoramento de movimentações financeiras, incluindo transações via Pix e cartões de crédito. A decisão foi confirmada ontem, quarta-feira (15), pelo secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.
O que dizia a norma:
A regra determinava que a Receita Federal passasse a receber informações de transações realizadas por operadoras de cartões de crédito e fintechs, quando o valor acumulado ultrapassasse R$ 5 mil por mês para pessoas físicas. Essa exigência já existia para bancos tradicionais, mas não abrangia outras instituições financeiras.
Motivo da revogação:
A proposta gerou críticas sobre a privacidade dos dados financeiros e aumentou a pressão popular, resultando no recuo anunciado pelo governo.
Impacto:
Com a decisão, a regra volta a ser como antes, mantendo as instituições financeiras tradicionais como únicas obrigadas a informar transações acima dos limites definidos pela Receita.
