O diretor do Banco Central (BC) reiterou que a medida não é voltada para questões fiscais, mas para erros ou inconsistências cadastrais, após identificar a utilização de chaves Pix vinculadas a nomes e CPFs que não correspondiam ao registrado nas bases da Receita Federal. As novas regras devem afetar 8 milhões de chaves ligadas ao Cadastro de Pessoas Físicas, informou ontem, dia 6, em Brasília, o chefe adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central, Breno Lobo.
O BC publicou alterações nas regras do Pix para suspender as chaves de CPFs e do Cadastro de Pessoas Jurídicas que não estejam regulares na Receita Federal. A medida visa aprimorar a segurança das transações e impedir a aplicação de golpes via Pix, utilizando nomes diferentes daqueles armazenados na base de dados da Receita Federal.
O que muda:
- CPFs com situação suspensa, cancelada, nula ou de titulares falecidos terão as chaves desativadas;
- Empresas com CNPJ inapto, baixado, suspenso ou nulo também perderão suas chaves Pix.
Principais problemas identificados:
- 4,5 milhões: erros na grafia do nome;
- 3,5 milhões: Titulares falecidos;
- 0,03 milhão: CPFs suspensos;
- 0,02 milhão: CPFs cancelados;
- 0,001 milhão: CPFs nulos.
Empresas:
As empresas tiveram cerca de 2 milhões de chaves afetadas.
Situação irregular de CNPJs:
- 59%: Inaptos;
- 39%: Baixados;
- 2%: Suspensos.
O BC afirmou que está trabalhando com a Receita Federal para evitar que microempreendedores individuais sejam prejudicados por questões fiscais.
Ainda não há data definida para a implementação, mas os bancos terão 30 dias para corrigir as inconsistências antes da suspensão das chaves.
Segundo Breno Lobo, do BC:
“Queremos impedir que fraudadores registrem chaves Pix com nomes diferentes dos cadastrados na Receita Federal. Isso dificultará golpes e dará mais segurança ao sistema.”
